Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 152/2015
Data: 11/01/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 152/2015 - Modifica o artigo 1º do Projeto, que dá nova redação ao inciso VII, do art. 5º, da Lei nº 2.490, de 22 de junho de 1992, redação dada pela Lei nº 3.793 de 14 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/01/2016 | 529,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 152/2015 | 01/12/2015 | Modifica o artigo 1º do Projeto, que dá nova redação ao inciso VII, do art. 5º, da Lei nº 2.490, de 22 de junho de 1992, redação dada pela Lei nº 3.793 de 14 de junho de 2004. |