Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 152/2015
Data: 11/01/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 152/2015 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/01/2016 | 121,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 152/2015 | 09/11/2015 | Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |