Parecer n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 7/2015
Data: 15/12/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 7/2015 - Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/12/2015 | 767 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 7/2015 | 27/11/2015 | Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos. |