Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 143/2015
Data: 15/12/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 143/2015 - Altera redação do Art. 2º e suprime o parágrafo único no Art. 3º do Projeto de Lei nº 143/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2015 | 112,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 143/2015 | 23/11/2015 | Altera redação do Art. 2º e suprime o parágrafo único no Art. 3º do Projeto de Lei nº 143/2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/12/2015 | LEITURA |