Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 141/2015
Data: 14/12/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/12/2015 | 125,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 141/2015 | 26/10/2015 | Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/12/2015 | LEITURA |