Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 154/2015
Data: 08/12/2015
Processo: 6040/2015
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5.160, de 28 de julho de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 154 - 2015 | .docx | 08/12/2015 | 18,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/12/2015 | 149,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 154/2015 | 17/11/2015 | Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/12/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/12/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |