Lei Ordinária n.º 5206
Data: 03/12/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LEO GODÓI
Assunto: Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Observações: (Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouro Público e Assistência Social).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dia dos Direitos dos Empregados Domésticos | .doc | 07/12/2015 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 06/01/2016 | 70,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 76/2015 | 26/06/2015 |
Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Autoria: LEO GODÓI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 04/12/2015 | 1482 | 14 | 1 |