Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 116/2015
Data: 26/11/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 116/2015 - Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 6º da Lei nº 3015 de 1996, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/11/2015 | 173,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 116/2015 | 04/09/2015 | Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 6º da Lei nº 3015 de 1996, na forma que especifica. |