Projeto de Lei n.º 156/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/11/2015
Processo: 5543/2015
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) existentes nos limites do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL declara imune Jequitiba rosa | .doc | 23/11/2015 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/04/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/11/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 25/11/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/12/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 156/2015 | 15/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 156/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) existentes nos limites do Município. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 156/2015 | 15/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 156/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) existentes nos limites do Município. | |
| Autógrafo n.º 5/2016 ao Projeto de Lei n.º 156/2015 | 03/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 156/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) existentes nos limites do Município. | |
| Veto n.º 3/2016 | 11/03/2016 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 156/15, que declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) nos limites do Município. (Mens. n.º 16/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/11/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE