Projeto de Lei n.º 155/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/11/2015
Processo: 5540/2015
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Declaração Tributária | .doc | 19/11/2015 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/09/2016 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 24/11/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 25/11/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 155/2015 | 20/06/2016 |
Acresce ao Código Tributário Municipal dispositivo sobre a entrega da Declaração de Ocupação, destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
|
| Autógrafo n.º 90/2016 ao Projeto de Lei n.º 155/2015 | 30/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 155/2015 - Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5333 | 28/09/2016 |
Dispõe sobre a entrega da Declaração de Ocupação destinada ao fornecimento de informações à Administração Tributária Municipal, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/11/2015 | LEITURA |