Projeto de Lei n.º 154/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/11/2015
Processo: 5514/2015
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL alteracao prazo | .doc | 25/01/2016 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 18/04/2016 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/11/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 18/11/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/12/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 154/2015 | 08/12/2015 | Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5.160, de 28 de julho de 2015 e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 139/2015 ao Projeto de Lei n.º 154/2015 | 08/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 154/2015 - Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. | |
| Veto n.º 2/2016 | 13/01/2016 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 154/15, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica", autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. n.º 02/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/11/2015 | LEITURA |