Projeto de Lei n.º 147/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/11/2015
Processo: 5270/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Animais Rituais | .docx | 04/11/2015 | 19,9 KB | |
| Arquivo 2 | 30/03/2016 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/11/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/11/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 147/2015 | 15/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 147/2015 - Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 147/2015 | 15/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 147/2015 - Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 4/2016 ao Projeto de Lei n.º 147/2015 | 02/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 147/2015 - Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5247 | 14/03/2016 | Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos no município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE