Autógrafo n.º 113/2015 ao Projeto de Lei n.º 133/2015
Data: 03/11/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 133/2015 - Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem037.15 - fundo deposito judicial - LC 151 | .doc | 03/11/2015 | 371,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2015 | 176,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 26/11/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 05/11/2015
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 133/2015 | 06/10/2015 | Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) |