Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 102/2015
Data: 29/10/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2015 | 104,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 102/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | LEITURA |