Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015
Data: 29/10/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2015 | 156,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 102/2015 | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. |