Projeto de Lei n.º 141/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/10/2015
Processo: 5162/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2015 (Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 3792-2004 - Reduzida) | .doc | 26/10/2015 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/10/2015 | 103,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/10/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 28/10/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/12/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/12/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 141/2015 | 14/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 141/2015 | 14/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 141/2015 | 14/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. | |
| Autógrafo n.º 2/2016 ao Projeto de Lei n.º 141/2015 | 02/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. | |
| Lei Ordinária n.º 5245 | 03/03/2016 | Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE