Projeto de Lei n.º 139/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/10/2015
Processo: 5119/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_desdobro Sao luiz e Pq Portugal | .doc | 26/10/2015 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/01/2016 | 488,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/10/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 28/10/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/11/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 139/2015 | 03/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 139/2015 - Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 139/2015 | 03/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 139/2015 - Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 139/2015 | 03/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 139/2015 - Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". | |
| Autógrafo n.º 154/2015 ao Projeto de Lei n.º 139/2015 | 15/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 139/2015 - Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". | |
| Lei Ordinária nº 5242 | 19/01/2016 | Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/12/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE