Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 133/2015
Data: 20/10/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 133/2015 - Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2015 | 122,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 133/2015 | 06/10/2015 | Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 7
Contra: 9
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO