Lei Ordinária n.º 5187
Data: 16/10/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5187 | .doc | 15/10/2015 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/10/2015 | 73,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 73/2015 | 22/06/2015 | Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 23/10/2015 | 1476 | 31 | 4 |