Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 94/2015
Data: 14/10/2015
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 94/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/10/2015 | 43,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 94/2015 | 10/08/2015 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | LEITURA |