Projeto de Lei n.º 133/2015
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/10/2015
Processo: 4828/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem037.15 - fundo deposito judicial - LC 151 | .doc | 06/10/2015 | 569 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2015 | 955,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/10/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 133/2015 | 20/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 133/2015 - Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 133/2015 | 20/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 133/2015 - Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) | |
| Autógrafo n.º 113/2015 ao Projeto de Lei n.º 133/2015 | 03/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 133/2015 - Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) | |
| Lei Ordinária n.º 5198 | 05/11/2015 | Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências. (Mens. n.º 37/15) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 06/10/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor (9) - DINHO, CÉSAR ROCHA, EDSON BATISTA, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, KIKO BELONI, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO MONTERO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Contra (7) - VEIGA, TUNICO, GIBA, Israel Scupenaro, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LEO GODÓI, ORESTES PREVITALE
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Nominal
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor (9) - DINHO, CÉSAR ROCHA, EDSON BATISTA, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, KIKO BELONI, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO MONTERO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Contra (7) - VEIGA, TUNICO, GIBA, Israel Scupenaro, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LEO GODÓI, ORESTES PREVITALE
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO