Lei Ordinária n.º 5175
Data: 23/09/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a implantação facultativa de cisternas e/ou sistemas de reuso de água em edificações existentes ou a serem construídas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CISTERNA1 | .doc | 28/09/2015 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 06/01/2016 | 165,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 7/2015 | 02/02/2015 |
Dispõe sobre a implantação facultativa de cisternas e/ou sistemas de reuso de água em edificações existentes ou a serem construídas.
Autoria: VEIGA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 25/09/2015 | 1472 | 11 | 2 |