Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 108/2015
Data: 24/09/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 108/2015 - Altera dispositivos da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. 28/15)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 108/2015 | 25/08/2015 | Altera dispositivos da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. 28/15) |