Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 45/2015
Data: 23/09/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2015 | 133,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 45/2015 | 29/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências. |