Projeto de Lei n.º 119/2015
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/09/2015
Processo: 4343/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. (Mens. n.º 33/15) "Aposentadoria da Guarda Civil Municipal".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem033.15 - aposenta guarda civil - altera lei 2018.86 e 4877.13 | .doc | 15/09/2015 | 573,5 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2015 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/09/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 16/09/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/10/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/10/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/10/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 119/2015 | 29/09/2015 | Altera o Art. 6º do Projeto de Lei n.º 119/15, que trata da Aposentadoria da Guarda Civil Municipal. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 119/2015 | 14/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2015 - Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. (Mens. n.º 33/15) "Aposentadoria da Guarda Civil Municipal". | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 119/2015 | 14/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2015 - Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. (Mens. n.º 33/15) "Aposentadoria da Guarda Civil Municipal". | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 119/2015 | 14/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2015 - Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. (Mens. n.º 33/15) "Aposentadoria da Guarda Civil Municipal". | |
| Autógrafo n.º 110/2015 ao Projeto de Lei n.º 119/2015 | 27/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 119/2015 - Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. (Mens. n.º 33/15) "Aposentadoria da Guarda Civil Municipal". | |
| Lei Ordinária nº 5200 | 05/11/2015 | Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/09/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO