Projeto de Lei n.º 117/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/09/2015
Processo: 4251/2015
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DINHO
Assunto: Proíbe o uso de aplicativo em carro particulares para transporte individual de pessoas no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj-lei_proibindo aplicativo trasnporte particular | .doc | 11/09/2015 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/09/2015 | 142,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/09/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 16/09/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação mantido por unanimidade. Despacho: arquivar.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 117/2015 | 20/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 117/2015 - Proíbe o uso de aplicativo em carro particulares para transporte individual de pessoas no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 117/2015 | 20/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 117/2015 - Proíbe o uso de aplicativo em carro particulares para transporte individual de pessoas no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/09/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 01/12/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |