Lei Ordinária n.º 5171
Data: 04/09/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui a Semana Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei - SUBSTITUTIVO institui semana municipal de combate a sexualização de crianças e adolescentes | .doc | 11/09/2015 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/01/2016 | 52,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 52/2015 | 18/05/2015 |
Institui a Semana Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 11/09/2015 | 1470 | 28 | 1 |