Ofício n.º 47/2015
Tipo: GERAL
Data: 04/09/2015
Processo: 4211/2015
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Oficio n.º 1.033/2015-DTL/SAJI/P - Veto total ao P. L n.º 73/15, que altera a alínea a, do §1º, do art. 4º da Lei n.º 3320/1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/09/2015 | 79,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 73/2015 | 22/06/2015 | Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/09/2015 | LEITURA |