Requerimento n.º 1327/2015
Data: 04/09/2015
Processo: 4170/2015
Situação: DEFERIDO(A)
Autoria: PAULO MONTERO
Assunto: Solicitando a retirada do Projeto de Lei 50/14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO RETIRA TRAMITAÇAO | .docx | 04/09/2015 | 14,6 KB | |
| Arquivo 2 | 04/09/2015 | 31,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 50/2014 | 14/04/2014 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para isenção de pagamento de taxa para expedição de alvará de localização e funcionamento para as Empresas ME, EPP e MEI, nos casos em que especifica.
Autoria: PAULO ROBERTO MONTERO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/09/2015 | LEITURA |