Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 84/2015
Data: 01/09/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2015 | 119,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 84/2015 | 16/07/2015 | Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 01/09/2015 | LEITURA |