Projeto de Lei n.º 102/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/08/2015
Processo: 3839/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obrigatoriedade de projeto de arborização em novos parcelamentos de solo | .doc | 21/08/2015 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 19/10/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/08/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/08/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 26/08/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/10/2015
Complemento: encaminhar
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/11/2015
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2015
Complemento: Apto para votação.
Resposta: 10/11/2015
Complemento: Encaminhado para votação para próximas Sessões;
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2015
Objetivo: Despachar
Complemento: Apto. para apreciação Ordem do Dia.
Resposta: 17/11/2015
Complemento: Encaminhado para ordem do dia das próximas Sessões.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2015
Complemento: Apto para votação.
Resposta: 24/11/2015
Complemento: Encamihado para a Ordem do Dia das próximas Sessões.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Despachar
Complemento: Apto. para apreciação.
Resposta: 01/12/2015
Resultado: Despachado
Complemento: Pedido de vista regimenta solicitada pelo vereador Paulo Roberto Montero.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/12/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2015
Complemento: Apto para apreciação.
Resposta: 15/12/2015
Complemento: Vista regimental solicitada pelo vereador Israel Scupenaro.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/01/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/01/2016
Resultado: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia das próximas Sessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 29/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 29/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 29/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 07/03/2016 | Acrescenta o artigo 5º e renumera os artigos 5º e 6º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. | |
| Autógrafo n.º 119/2016 ao Projeto de Lei n.º 102/2015 | 11/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 102/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. | |
| Lei Ordinária n.º 5359 | 10/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 25/08/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 01/12/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 15/12/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 16/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 01/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 06/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 20/09/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 11/10/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: VISTA REGIMENTAL