Projeto de Lei n.º 101/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/08/2015
Processo: 3838/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Declara imune ao corte as árvores da espécie “Araucaria angustifolia” existentes dentro dos limites do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL declara imune de corte ARAUCARIA | .doc | 21/08/2015 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2015 | 430,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/08/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/08/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 26/08/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/10/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/10/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 101/2015 | 06/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie “Araucaria angustifolia” existentes dentro dos limites do Município.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 101/2015 | 06/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie “Araucaria angustifolia” existentes dentro dos limites do Município.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Autógrafo n.º 119/2015 ao Projeto de Lei n.º 101/2015 | 10/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Declara imune ao corte as árvores da espécie “Araucaria angustifolia” existentes dentro dos limites do Município. | |
| Ofício n.º 71/2015 | 10/12/2015 |
Oficío n.º 1.563/2015-DTL/SAJI/P, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 101/15, que declara imunes ao corte as árvores da espécie "araucaria angustifólia" existentes no Município, autoria do vereador José Henrique Conti.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
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| Veto n.º 14/2015 | 14/12/2015 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 101/15, que declara imunes ao corte as árvores da espécie "araucária angustifólia" existentes no Município, autoria do vereador José Henrique Conti.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 25/08/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 13/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE