Autógrafo n.º 80/2015 ao Projeto de Lei n.º 73/2015
Data: 04/08/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Largura Calçadas | .doc | 07/10/2015 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 16/09/2015 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 73/2015 | 22/06/2015 | Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). |