Lei Ordinária n.º 5160
Data: 28/07/2015
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem009.15 - construção clandestina irregular | .doc | 03/08/2015 | 355,5 KB | |
Arquivo 2 | 07/10/2015 | 321,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5321 | 29/08/2016 | Altera arts. 2º, 4º e 5º. | |
Lei Ordinária n.º 5549 | 13/11/2017 | altera art. 1º, 3º, 4º e 5º | |
Lei Ordinária n.º 5717 | 10/09/2018 | Parágrafo único do art. 3º. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5762 | 17/12/2018 | Revogada em inteiro teor. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 38/2015 | 31/03/2015 |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |