Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 28/07/2015

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem009.15 - construção clandestina irregular .doc 03/08/2015 355,5 KB
Arquivo 2 .pdf 07/10/2015 321,1 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5321 29/08/2016 Altera arts. 2º, 4º e 5º.
Lei Ordinária n.º 5549 13/11/2017 altera art. 1º, 3º, 4º e 5º
Lei Ordinária n.º 5717 10/09/2018 Parágrafo único do art. 3º.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5762 17/12/2018 Revogada em inteiro teor.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 38/2015 31/03/2015 Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).

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