Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 16/07/2015

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15)


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Lei Ordinária n.º 5727 26/09/2018 Art. 1º e inclui anexo.

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Projeto de Lei n.º 58/2015 01/06/2015 Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15)

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 17/07/2015 1461 10 2

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