Veto n.º 8/2015
Tipo: VETO TOTAL
Data: 20/07/2015
Processo: 3191/2015
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n° 117/14, que dá nova redação e acresce parágrafos ao artigo 408 da Lei n.º 2977/96 - Código de Obras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2015 | 464,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2015
Objetivo: Leitura
Remetente: Legislativo
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/08/2015
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 117/2014 | 04/08/2014 | Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 8/2015 | 25/08/2015 | Parecer ao Veto n.º 8/2015 - Código de Obras. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 04/08/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 01/09/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 09/09/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO