Projeto de Lei n.º 84/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/07/2015
Processo: 3131/2015
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: GIBA
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5. Projeto de Lei Ordinária obrigatoriedade afixacao de alvaras | .docx | 09/09/2015 | 20,7 KB | |
| Arquivo 2 | 16/09/2015 | 678,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/08/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/08/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 05/08/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2015 | 01/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 84/2015 | 01/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 84/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Autógrafo n.º 93/2015 ao Projeto de Lei n.º 84/2015 | 08/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 84/2015 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5182 | 07/10/2015 |
Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município de Valinhos.
Autoria: GIBA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 04/08/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/09/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO