Lei Ordinária n.º 5151
Data: 06/07/2015
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL XX Notificação de Uso de Bebidas Alcoólicas | .doc | 06/07/2015 | 37 KB | |
| Arquivo 2 | 07/10/2015 | 256,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 128/2014 | 18/08/2014 |
Dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: KIKO BELONI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 03/07/2015 | 1459 | 10 | 2 |