Projeto de Lei n.º 80/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/07/2015
Processo: 3085/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cadastro animais pet shops | .docx | 09/09/2015 | 22,4 KB | |
| Arquivo 2 | 03/11/2015 | 589,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/08/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/08/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 05/08/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 | 01/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 | 01/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos | |
| Autógrafo n.º 91/2015 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 | 08/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 80/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 | 09/09/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 80/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos | |
| Lei Ordinária n.º 5180 | 07/10/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda pelos estabelecimentos no município de Valinhos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 04/08/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 08/09/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO