Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 58/2015
Data: 30/06/2015
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei n.º 58/2015 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem015.15 - alienação de area - 14.6784 | .doc | 01/07/2015 | 357,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 58/2015 | 01/06/2015 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15) |