Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 61/2014
Data: 30/06/2015
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO SUBSTITITUTIVO AO PL sons automotivos | .doc | 01/07/2015 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 61/2014 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |