Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 73/2015
Data: 30/06/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/06/2015 | 193,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 73/2015 | 22/06/2015 | Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). |