Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2015

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).


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Projeto de Lei n.º 73/2015 22/06/2015 Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).

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