Projeto de Lei n.º 76/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/06/2015
Processo: 2964/2015
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LEO GODÓI
Assunto: Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dia dos Direitos dos Empregados Domésticos | .doc | 26/06/2015 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2015 | 575,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/06/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/07/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/07/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 01/07/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/08/2015
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/08/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/09/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 76/2015 | 24/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2015 - Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTENCIA SOCIAL |
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| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2015 | 24/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2015 - Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 76/2015 | 29/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 76/2015 - Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Autógrafo n.º 116/2015 ao Projeto de Lei n.º 76/2015 | 10/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 76/2015 - Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5206 | 03/12/2015 |
Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos, e dá outras providências.
Autoria: LEO GODÓI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 30/06/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 13/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE