Lei Ordinária n.º 5139
Data: 22/06/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO LISTA PROCON sugerido pelo juridico | .doc | 26/06/2015 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/08/2015 | 142,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 17/2015 | 27/02/2015 |
Dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 26/06/2015 | 1458 | 13 | 2 |