Lei Ordinária n.º 5126
Data: 12/06/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/06/2015 | 27,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/08/2015 | 154,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Altera §§ 3º e 4º do art. 122. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 63/2014 | 05/05/2014 |
Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 19/06/2015 | 1457 | 11 | 2 |