Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2015
Data: 18/06/2015
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2015 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2015 | 270,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 58/2015 | 01/06/2015 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15) |