Projeto de Lei n.º 73/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/06/2015
Processo: 2936/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Largura Calçadas | .doc | 22/06/2015 | 68,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2015 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/06/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/06/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/06/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 73/2015 | 30/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 73/2015 | 30/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). | |
| Autógrafo n.º 80/2015 ao Projeto de Lei n.º 73/2015 | 04/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). | |
| Ofício n.º 47/2015 | 04/09/2015 | Oficio n.º 1.033/2015-DTL/SAJI/P - Veto total ao P. L n.º 73/15, que altera a alínea a, do §1º, do art. 4º da Lei n.º 3320/1999. | |
| Veto n.º 10/2015 | 09/09/2015 | Veto total ao Projeto de Lei n.º 73/15, que altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). | |
| Lei Ordinária n.º 5187 | 16/10/2015 | Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 23/06/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 04/08/2015 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE