Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 54/2015
Data: 18/06/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2015 - Dispõe sobre a possibilidade de prioridade em unidades da rede pública à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/06/2015 | 66,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 54/2015 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a possibilidade de prioridade em unidades da rede pública à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 23/06/2015 | LEITURA |