Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2015
Data: 18/06/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 58/2015 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/06/2015 | 68,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 58/2015 | 01/06/2015 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área do bairro Jurema e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. (Mens. n.º 15/15) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 23/06/2015 | LEITURA |