Projeto de Lei n.º 69/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/06/2015
Processo: 2818/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS ESCURAS OU ESPELHADAS | .doc | 17/06/2015 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 18/01/2016 | 587 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/06/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/06/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/06/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2015 | 30/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 69/2015 | 30/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público. | |
| Autógrafo n.º 78/2015 ao Projeto de Lei n.º 69/2015 | 04/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 69/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público. | |
| Lei Ordinária n.º 5165 | 27/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 23/06/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 04/08/2015 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE